Protocolo de licenciamento ambiental

CONSEMA 99/2017

Para protocolo de:

• Autorização Ambiental
• Licença Ambiental Prévia
• Licença Ambiental de Instalação
• Licença Ambiental de Operação
• Licença Ambiental de Operação Corretiva
• Certidão de Cadastro Ambiental
• Declaração de Atividade não Constante
• Condicionantes de Licença Ambiental

De atividades da Resolução COMSEMA 99/2017, acesse o SINFAT Municípios, clicando no link abaixo:

ACESSO SINFAT MUNICÍPIOS.

COMDEMA 01/2022

Para protocolo de:

• • Autorização de corte de vegetação
• Certidão de Cadastro Ambiental
• Condicionantes de Licença Ambiental (Processos Físicos)
• • Parecer técnico para ligação de Água e Energia Elétrica
  • Parecer técnico de verificação ambiental. (Protocolo somente por solicitação de órgão público)
  •  

De atividades da Resolução COMDEMA 01/2022, acesse o Aprova Digital, clicando no link abaixo:

ACESSO APROVA DIGITAL.

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